O Júri Popular é um dos instrumentos que existem no direito penal brasileiro para levar certos crimes de interesse social à avaliação da própria sociedade. Muitos pensam que todo crime será tratado por um tribunal do júri, e que esses conflitos são sentenciados por este grupo de pessoas não relacionadas ao mundo jurídico. Na prática, no entanto, não é bem assim.

O júri popular é previsto para um único conjunto de crimes, que são os crimes dolosos contra a vida. São os crimes intencionais de homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio. Crimes culposos – aqueles não intencionais, causados por imperícia, negligência ou imprudência – não são encaminhados ao tribunal do júri. Além disso, todos os outros tipos de crimes dolosos que não atentam contra a vida são responsabilidade total do juiz, e não do júri popular.

Cada vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil que podem fazer parte do sorteio de participação do júri popular. Se você está com suas obrigações eleitorais e militares em dia, por exemplo, é possível que esteja nessa lista. Quando há um Júri Popular prestes a ser realizado, representantes do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública reúnem-se para assistir o sorteio de 25 pessoas e garantir que não haja nenhuma parcialidade na seleção.

No júri popular, sentença e veredito não são a mesma coisa. A sentença é o que ocorre depois do veredito. O veredito é responsabilidade do júri popular, e determinada se o réu é condenado ou não. A sentença é a determinação da pena que este réu condenado precisará pagar, e é responsabilidade exclusiva do juiz.

Fonte: Jus Brasil