Um supermercado terá que indenizar um consumidor que teve seu veículo furtado dentro do estacionamento da empresa. O autor narra que colocou seu automóvel no estacionamento oferecido pela ré enquanto fazia compras. Ao retornar, a parte autora percebeu que o veículo não estava mais no local. Conta ainda que registrou boletim de ocorrência e que buscou uma solução amigável com a empresa. Como não obteve êxito, o proprietário do veículo solicitou, através da via judicial, indenização pelos prejuízos materiais e morais.

Em sua defesa, o supermercado alega que disponibiliza estacionamento gratuito para clientes e público em geral e que não possui controle de entrada e saída de veículos. O réu afirma que a dinâmica do furto é questionável e que não é devida qualquer responsabilização. Ao decidir, o magistrado destacou que, neste caso é cabível o entendimento firmado pelo do Superior Tribunal de Justiça – STJ de que a empresa responde por furto ocorrido em seu estacionamento.

O julgador ressaltou que o grande espaço disponível e reservado na área do mercado beneficia o réu, uma vez que os consumidores, sabendo do grande espaço disponível e reservado na área do mercado para estacionar seus veículos com tranquilidade para fazerem suas compras, optam por esse tipo de lugar a aqueles em que não há estacionamento e o consumidor tem dificuldades de acesso e de lugares para estacionar seus veículos. O magistrado entendeu que a empresa ré possui responsabilidade pelo furto do veículo e a condenou ao pagamento de indenizações por danos materiais no valor equivalente ao automóvel do autor, com base na tabela FIPE na data do furto, e por danos morais na quantia de R$ 5 mil.

Fonte: Jornal Jurid