É por meio das promotorias de justiça que o Ministério Público estabelece contato com os cidadãos. Cabe ao promotor de justiça, realizar reuniões com a comunidade, participar de audiências públicas, coletar dados, investigar e ouvir testemunhas para apuração de ocorrências de irregularidades e crimes, nas suas diversas áreas de atuação.
As promotorias desempenham funções institucionais do Ministério Público nas comarcas e nas esferas judicial e extrajudicial. Extrajudicialmente, o promotor pode fazer recomendações e propor acordos, enquanto judicialmente, atua nos fóruns ajuizando ações e fazendo denúncias.
O Ministério Público atua na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, à saúde, à moradia, à liberdade, à educação, dentre outros. No Brasil, divide-se entre Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados.
Defende ainda o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses indisponíveis da coletividade, como os das comunidades indígenas, por exemplo. Assim sendo, é através do promotor de justiça, que muitos direitos coletivos importantes para a sociedade podem ser protegidos.
Fonte: Master Juris.
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