A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Esse documento foi criado por representantes de diversas origens jurídicas, culturais e regionais com o objetivo de estabelecer uma norma comum mundial que proteja os direitos de todos os seres humanos independente de sua raça, gênero, etnia, religião, nacionalidade ou opção sexual.

Os direitos humanos são garantidos pela lei, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana, porém, a legislação não estabelece os direitos humanos. Eles são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano.

Entre as principais características da DUDH, podemos citar:

1) São universais, portanto, aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;

2) Os direitos humanos são inalienáveis e ninguém pode ser privado deles. Em situações pontuais pode haver restrição, por exemplo: o direito à liberdade pode ser anulado a uma pessoa considerada culpada por um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal;

3) Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns e outros não.