Relaxamento de prisão, liberdade provisória ou revogação da prisão?

20 AGO

Entenda agora as principais diferenças entre essas três modalidades e quando cada uma delas se aplica.

Relaxamento da prisão: é possível quando a detenção for ilegal, como por exemplo em flagrantes forjados.

Liberdade provisória: se a prisão em flagrante for legal, mas os critérios para uma prisão preventiva são inexistentes, o acusado tem direito a liberdade provisória com ou sem o pagamento de fiança.

Revogação da prisão: é utilizada nos casos em que a prisão preventiva ou temporária tenha sido decretada pelo Juiz. Em prisões em flagrante, enquanto não houver a prisão preventiva decretada, o correto é recorrer ao pedido de liberdade provisória.

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Institucional

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