A lei diz que são crimes hediondos aqueles considerados inafiançáveis (quando não se pode pagar fiança para responder em liberdade) e que não podem ser anistiados, indultados ou receber graça – em outras palavras, não podem ser anuladas pelo Poder Executivo.

Alguns crimes considerados hediondos são: homicídio, quando praticado em grupo de extermínio; estupro; roubo qualificado; extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; genocídio e outros.

Toda pena de crime hediondo deve ser iniciada em regime fechado e a progressão de regime leva mais tempo.

Fonte: Agência Senado.