Quando há prisão em flagrante, a presença de um advogado é fundamental. É ele que irá conversar e explicar ao conduzido as consequências e instruções para o interrogatório. Durante todo o processo de flagrante, ele também ficará atento à legalidade do que está acontecendo, buscando contraprovas e testemunhas.
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A prisão em flagrante está prevista no artigo 302 do Código de Processo Penal e define que é considerado em flagrante delito quem:
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- Está cometendo a infração penal;
- Acaba de cometê-la;
- É perseguido pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa logo após o ocorrido e o suspeito estando em situação que faça presumir ser ele o autor da infração;
- É encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
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