Muito ouvimos sobre o réu primário, não é mesmo? Mas, afinal, o que é isso? Esse tipo de réu é conhecido pelo fato de uma pessoa não ter sido condenada anteriormente por nenhum crime.

O termo foi criado para ser o contrário do termo que define o “reincidente”, ou seja, quando o réu já foi condenado e julgado anteriormente. Quando o réu já possui antecedentes criminais, isso provoca diversas consequências jurídicas para ele.

Para ter uma noção clara, são considerados antecedentes criminais todo e qualquer envolvimento que uma pessoa teve com o poder judiciário na esfera penal. Aqui são considerados os bons e maus antecedentes. Ele tem como objetivo investigar se o delito foi um caso isolado na história da pessoa ou se ela constantemente infringe a lei. Atualmente, de forma geral, o Código Penal Brasileiro usa o termo “réu não reincidente”. Dessa forma, no artigo 63 do Código, está conceituado o termo reincidente, no lugar de réu primário.

O réu primário é separado em duas categorias: 

- Estritamente primários: são as pessoas que melhor se enquadram no popular conceito réu primário, ou seja, não possuem maus antecedentes, não são reincidentes e nunca foram julgados e condenados como culpados.

- Tecnicamente primários: são as pessoas que não são reincidentes, porém possuem registros de maus antecedentes.

Além disso, há os réus reincidentes, que são as pessoas que repetiram acontecimentos ou, também, que cometeram um crime diferente. 

Segundo o Código Penal, ao ser julgado como réu primário, a pessoa pode ter alguns benefícios, são eles: 

- Pena privativa de liberdade convertida em restritivas de direito.

- A aplicação da pena levará em conta a categoria de réu primário, podendo causar a diminuição no tempo de retenção.

- Lei de Drogas, diminui a pena para o réu primário de 1/6 a 2/3 do tempo de privação, desde que ele tenha registros de bons antecedentes e não seja integrante de facções criminosas.

Qual é a pena para um réu primário? A pena só pode ser determinada por um juiz. Ele terá que respeitar o processo penal instituído pela lei, logo, não há uma resposta pronta para essa pergunta, pois o juiz terá que levar em conta o grau de gravidade e o tipo de infração cometida pelo réu. Porém, por ser réu primário e não reincidente, ele tem direito a uma redução em sua pena.

Fontes: Info Escola e Direitos