Neste texto vamos explicar como funciona a prisão em flagrante, que acontece quando a pessoa é levada direto à delegacia.

É normal vermos, nos noticiários e meios de comunicação notícias de prisão em flagrante, talvez já ouviu falar que alguém foi preso em flagrante. Um termo popular, que não se restringe ao vocabulário de juízes, promotores, delegados e advogados. Então, vamos explicar o que é e como acontece.

De acordo com o artigo 301 do CPP, “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito’’. 

O acusado poderá ficar em silêncio e este silêncio não poderá ser interpretado desfavoravelmente ao acusado. 

Se o crime for de competência do juizado especial criminal, quando a pena é igual ou inferior a 2 anos, será lavrado o Termo Circunstanciado e encaminhado imediatamente o autor do fato ao juizado. Não sendo feita a prisão em flagrante. 

A prisão em flagrante deve conter a assinatura do preso ou de duas testemunhas que tenham ouvido o auto de prisão, e deve constar informações sobre a existência de filhos.

A prisão deve ser comunicada ao juiz, ao Ministério Público, à família do acusado, ou outra pessoa indicada por ele para coibir prisões sigilosas.

Neste caso a pessoa será levada a delegacia e será lavrado o Auto de Prisão em Flagrante será ouvido os condutores que normalmente são os policiais, as testemunhas se houver e por último o interrogatório do acusado. 

Se mantida a prisão em flagrante, o acusado será submetido em até 24 horas, como determina a resolução do Conselho Nacional de Justiça, a audiência de custódia.

Audiência de custódia  é um instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Quando os crimes têm pena de até 4 anos, o delegado pode decidir por fiança, se a pena for superior, somente o juiz poderá conceder a fiança, observando as regras previstas no Código de Processo Penal.

Um ponto importante quanto a exposição do acusado é a que prisão acontece de forma demorada seja em flagrante ou preventiva, assim acontece uma superexposição da pessoa presa.

Quando a prisão acontece, aparecem em diversos meios de comunicação, mas quando sai a sentença absolvendo o acusado, o fato é ignorado.

Fonte: Jusbrasil