Revisão da Vida Toda 2023

27 OUT

A tese da Revisão da Vida Toda havia sido julgada favoravelmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos segurados. No início de março desde ano, porém, ocorreu um pedido de destaque. Agora, os segurados terão que esperar por uma nova votação do Supremo sobre a Revisão da Vida Toda.

A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão de benefício do INSS. Ela leva em consideração o cálculo de todos os salários de contribuição da vida do segurado, no Período Base de Cálculo. Consequentemente, isso pode fazer aumentar o valor que o segurado recebe.

Atualmente, na hora de ser calculada a aposentadoria, são levados em conta os salários de contribuição, de um trabalhador, após julho de 1994. Inclusive, os cálculos com as novas regras da Reforma da Providência. Ou seja, se uma pessoa trabalhava antes desta data, qualquer valor contribuído não será analisado. Somente o tempo de contribuição, antes de julho de 1994, será contado, e não o valor da contribuição.

Para ter direito à Revisão da Vida Toda, você precisa cumprir os seguintes requisitos:

- Ter seu benefício concedido entre o dia 29/11/1999 e 12/11/2019;

- Ter contribuições anteriores a julho de 1994;

- O benefício precisa ter sido concedido a menos de 10 anos, a contar o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.

O dia 29/11/1999 é a data em que foi criada a lei que mudou o Período Base de Cálculo. Com isso, ficou definida uma regra de transição e uma regra definitiva para os segurados. Dessa forma, os segurados que já estavam filiados ao INSS, e que tiveram seus benefícios concedidos após a vigência desta lei, têm direito à revisão, porque entraram na regra de transição.

Vale lembrar que não são somente as aposentadorias que poderão ser revisadas pela tese da Revisão da Vida Toda. 

Todos os benefícios abaixo poderão entrar nesta Revisão:

- Aposentadoria por idade;

- Aposentadoria por tempo de contribuição;

- Aposentadoria especial;

- Aposentadoria por invalidez;

- Auxílio-doença;

- Pensão por morte.

É necessário fazer uma ação judicial para pedir a Revisão do benefício. Isso porque a tese foi criada na Justiça. Não é algo que o INSS aceita. O recomendado é contar com o auxílio de um bom advogado especialista em Direito Previdenciário, que tenha bastante experiência em Revisão da Vida Toda. Caso contrário, será pouco provável que o INSS conceda.

Institucional

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