Quando uma pessoa é casada, e o seu cônjuge vem a falecer, provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre o direito à pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Em caso de união estável, porém, será que a pensão por morte será garantida da mesma forma que é assegurada a cônjuges ou filhos? A resposta é sim.

Haverá a possibilidade de o benefício da pensão por morte ser pago para quem vivia em união estável com o companheiro falecido.

Afinal, o que é pensão por morte? É o benefício pago aos dependentes da pessoa que morreu. Sendo assim, para que esses dependentes tenham a pensão por morte assegurada, a confirmação de, ao menos, dois requisitos será fundamental.

1º Requisito – comprovação da morte: o principal requisito é a comprovação da morte ou da morte presumida. 

A morte presumida é uma morte bastante provável de ter acontecido, embora ainda haja dúvidas sobre se de fato ela ocorreu. Ou seja, quando há a morte presumida de um segurado, presume-se que ele faleceu, em que pese ainda ninguém tenha certeza disso.

2º Requisito – qualidade de segurado: a pessoa que falece precisa ter qualidade de segurado na data do óbito. 

Quando você começa a contribuir para o INSS, ou seja, a fazer recolhimentos para a Previdência Social, você passa a ter qualidade de segurado. Com isso, a qualidade de segurado poderá ser verificada a partir de quatro formas:

1 – Se o segurado contribuía para o INSS ou, então, se ele trabalhava com sua Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada;

2 – Se o segurado recebia benefício previdenciário – com exceção do auxílio-acidente;

3 – Se o segurado estava dentro do período de graça;

4 – O segurado, na data do óbito, tinha direito adquirido à aposentadoria.

Quem vive em União Estável, faz parte da primeira classe de dependentes previdenciários e, consequentemente, tem direito à pensão por morte.

Isso quem assegura é a Lei 8.213/1991, que regulamenta os principais pontos sobre os benefícios da previdência social.

Para você ficar por dentro do assunto, essa norma previdenciária define três classes de dependentes. Confira abaixo:

1ª Classe Cônjuge.

Companheira (união estável).

Companheiro (união estável).

Filho não emancipado, que pode ser:

– Menor de 21 anos (de qualquer condição).

– Ser inválido (qualquer idade).

Ter deficiência intelectual (qualquer idade).

– Ter deficiência mental (qualquer idade).

– Ter deficiência grave (qualquer idade).

2ª Classe Pais.

3ª Classe Irmão não emancipado, que pode ser:

– Menor de 21 anos (de qualquer condição).

– Ser inválido (qualquer idade).

– Ter deficiência intelectual (qualquer idade).

– Ter deficiência mental (qualquer idade).

– Ter deficiência grave (qualquer idade).