A Prisão Preventiva é uma medida cautelar que consiste na privação da liberdade de uma pessoa antes do julgamento final de seu processo criminal. Ela é aplicada com o objetivo de garantir a instrução processual, evitar a fuga do acusado ou impedir a continuidade da atividade criminosa.

Quando aplicada, deve ser analisada de forma fundamentada a necessidade de sua aplicação. Trata-se de uma exceção à regra, pois por inúmeras vezes, o acusado acabou inocentado após um longo tempo preso. Depois de sua vida ter sido destruída, apenas a sentença favorável vai recuperar o tempo perdido.

A Prisão Preventiva tem um tempo máximo de 180 dias, que pode ser flexibilizado quando os motivos que a determinaram, não cessaram. O Juiz ou tribunal que determinou deve fundamentar claramente nos motivos de fato que a fundamentaram.

Outro ponto muito importante, sempre em sua decretação, o juiz ou tribunal deve avaliar a possibilidade de aplicar uma medida cautelar diversa da prisão domiciliar, a utilização de tornozeleira eletrônica, ou medidas restritivas de direito. A prisão preventiva é sempre a última opção.

No Brasil, a Prisão Preventiva é regulamentada pelo Código de Processo Penal e pode ser decretada pelo juiz de forma fundamentada, desde que comprovados os requisitos previstos em lei, a previsão legal se encontra no Art. 312 do Código de Processo Penal.

A Prisão Preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Os requisitos incluem a existência de indícios suficientes de autoria e maternidade delitiva, a necessidade de garantir a instrução processual e a preservação da ordem pública econômica.

Existem diversos princípios constitucionais que se contrapõem à prisão preventiva, mas o mais importante é o princípio do estado de inocência, pois a Prisão Preventiva pode ser entendida como uma antecipação do cumprimento da pena é, tão fato viola o princípio do estado de inocência quando se prende aquele que não tem uma sentença final contra si.

A Prisão Preventiva é uma medida extrema e deve ser utilizada somente quando necessária e proporcional às circunstâncias do caso. Além disso, deve ser aplicada de forma equilibrada e garantir o devido processo legal e os direitos humanos de pessoa presa.